Reforma eleitoral restringe internet e libera políticos

A tão falada reforma eleitoral foi aprovada nesta madrugada. A internet ficou livre, pero no mucho. Os debates passam a ter restrições, os sites são obrigados a dar direito de resposta aos candidatos, e impedidos de publicar matérias anônimas.

Enquanto a mídia eletrônica sofre restrições, os parlamentares podem continuar deitando e rolando. A proposta de que os candidatos deveriam ter ficha limpa não passou pela câmara. E as “doações ocultas” continuam, ou seja, o eleitor não tem o direito de saber quem pagou a campanha de cada candidato. Mais promiscuidade entre estado e capital. Menos transparência. Menos democracia.

Ou seja, passou o que era importante para os políticos e não passou o que era importante para o país. O que não é nenhuma novidade.

Diz a Folha de São Paulo:

“A Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor nas eleições de 2010. A votação foi em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado. Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa –desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.

Apesar da aparente liberdade aos sites jornalísticos, os deputados mantiveram restrições para a realização de debates entre os candidatos na internet. Os sites, emissoras de rádio e TV terão que convidar para os debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na Câmara Federal. Os debates podem ser divididos, com a presença de no mínimo três candidatos em cada um –desde que todos participem. O projeto também prevê que somente dois terços dos candidatos precisam concordar com as regras fixadas pelas empresas jornalísticas para o debate.

(…)

A Câmara recuou na proposta, aprovada pelo Senado, que impedia a candidatura de políticos “ficha suja”. Os deputados retiraram do texto emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa “reputação ilibada” para os candidatos.

(…)

Os deputados também rejeitaram a emenda que previa a realização de eleições diretas (votação popular) para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Com a decisão, ficará o vácuo na legislação sobre os casos de cassação

(…)

Os parlamentares mantiveram as chamadas “doações ocultas” –que desobrigam os doadores a partidos políticos de identificarem para quais candidatos o dinheiro foi encaminhado.”

Leia tudo em
Folha Online – Brasil – Câmara aprova mudança na reforma eleitoral mas mantém internet livre – 16/09/2009.