Não quer mais receber ligações de telemarketing? Cadastre-se, agora é lei

O governo de São Paulo tomou esta iniciativa louvável, que inclusive já não era sem tempo. Torço para que outros estados façam o mesmo. A idéia vem de outros países, como os EUA, onde o telemarketing é muito ofensivo. Consiste num cadastro único de pessoas que não querem receber telemarketing, embasado num decreto de 2008. Nunca mais aquela coisa de “bom dia, o senhor Rodrigo está?”

Para se cadastrar: Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (precisa ser o dono da linha ou ter suas informações). Pode ser também pelo poupatempo. Diz o site:

“A Fundação PROCON-SP poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados.

Não há custos para o preenchimento do cadastro.”

Veja também a Lei do Bloqueio de Telemarketing (Decreto Estadual nº. 53.921, de 30.12.2008)