Censura ao Estadão: tempestade em copo d’água?

Segundo o jurista Dalmo Dallari, o jornal tem contado uma estória maior do que parece, omitindo alguns detalhes importantes. Todos são contra a censura, mas ninguém sabe exatamente o que está sendo censurado. Aparentemente, o Estadão nem pode mais citar o nome de Fernando Sarney. Mas não é verdade. A proibição refere-se a dados provenientes de investigações sigilosas, como a famosa conversa nepotista (que está aqui, no youtube).

“... até agora o jornal não publicou o texto da decisão que proibiu a divulgação de dados.

A notícia divulgada tem sido no sentido de que o juiz proibiu a divulgação de qualquer fato relativo às atividades de Fernando Sarney, com a insinuação de que a proibição abrange toda a família Sarney. Como tem ficado óbvio, nenhum dos que opinaram sobre a proibição sabe exatamente o que foi proibido. E no entanto nada impedia nem impede o jornal de publicar o inteiro teor da decisão judicial. Com efeito, diz o referido artigo 5º da Constituição, no inciso LX, que “a lei só poderá restringir a publicidade de atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

Investigação criminal

No caso em exame a decisão judicial não foi declarada sigilosa – e para comprovação de que são livres o acesso àquela decisão e sua publicação passo a transcrever o trecho que interessa aos presentes comentários, e que obtive sem qualquer dificuldade: decidiu o Tribunal “determinar ao agravado [o jornal] que se abstenha quanto à utilização – de qualquer forma, direta ou indireta – ou publicação dos dados relativos ao agravante (Fernando Sarney) eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial”.

Como está bem claro, só ficou proibida a publicação dos dados obtidos durante a investigação sigilosa. Nada impede a publicação da decisão judicial, como também a publicidade de todos os dados que forem obtidos sobre a pessoa e os negócios de Fernando Sarney, desde que obtidos por qualquer outro meio que não a investigação criminal sigilosa.

A omissão dessa publicidade é uma autocensura e censura do jornal aos leitores.

Fonte: Estadão, censura e autocensura

Por Dalmo de Abreu Dallari em 14/10/2009

Observatório da Imprensa.